Processo 529302/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/12/2009 14:32
Autuado em 21/12/2009 14:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2553/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2013 Acórdão   2553/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
11/07/2013 Acórdão   2553/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
Interessado SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/12/2009 14:38 325530/07 DENÚNCIA
21/12/2009 14:38 325548/07 REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL

Juntadas
DataDescrição
12/07/2011 11:51 do Protocolo nº 39217-3/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s. 676/11 e 677/11-OCN-DCM
20/06/2011 14:21 Juntada de AR ofício 677/11-OCN-DCM
20/06/2011 14:19 Juntada de AR ofício 676/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   676/ 2011 07/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   677/ 2011 07/06/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 3581/2015
17/07/2013 683 Acórdão nº 2553/2013
08/07/2013 676 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 11/07/2013
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 1916/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 37/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/01/2016 15:39 DP  
18/12/2015 15:23 DEX Informação nº 21/2016 -
16/12/2015 15:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 750/2015 -
15/12/2015 17:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3581/2015 -
14/08/2013 16:15 DEX Certidão de Débito nº 496/2013 -
14/08/2013 16:15 DEX Instrução de Cobrança nº 821/2013 -
14/08/2013 16:15 DEX Informação nº 2927/2013 -
14/08/2013 16:15 DEX Informação nº 3741/2013 -
14/08/2013 16:15 DEX Instrução nº 877/2015 -
11/07/2013 16:08 STP Acórdão nº 2553/2013 -
11/07/2013 16:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 375/2013 -
11/07/2013 16:08 STP Certidão de Publicação DETC nº 457/2013 -
17/04/2013 10:18 GCNB  
04/04/2013 15:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1490/2013 -
04/04/2013 15:10 SMPjTC Parecer nº 5076/2013 - não provimento Recurso de Revista. Aplicação do Prejulgado nº 06. Ausência de fatos ou argumentos novos na peça recursal. Pela ratificação do Parecer Ministerial nº 10070/10. Pelo desprovimento.
27/05/2011 08:05 DCM Instrução nº 681/2013 - RECURSO DE REVISTA. Exclusão de Irregularidade na contratação de serviços de assessoria jurídica. Pela manutenção da decisão recorrida.
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 676/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 677/2011 -
18/10/2010 13:18 SITIO  
14/10/2010 16:41 DCM  
02/09/2010 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1916/2010 -
29/04/2010 14:31 SMPjTC Parecer nº 10070/2010 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Alegações improcedentes. Desatendimento ao Prejulgado nº 06, deste Tribunal. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, cf. DCM.
13/01/2010 11:31 DCM Instrução nº 993/2010 -
21/12/2009 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 37/2010 -
21/12/2009 14:32 DP Informação nº 2506/2009 -

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